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IMI familiar chega a mais agregados em 2022 - o que é e como funciona?

10 jan 2022
Cerca de 84% dos 308 municípios aderiram à iniciativa em 2022, mais 2% que no ano passado. Fonte: Idealista News

Há mais municípios a aderir ao IMI familiar em 2022. Dos 308 concelhos, 258 vão aplicar este desconto no imposto às famílias com filhos. Entre as adesões e desistências dos autarcas, o saldo foi positivo, já que representa um aumento de 2% face a 2021, ano em que aderiram à iniciativa 253 autarquias. Mas como funciona este apoio? E o que mudou de um ano para o outro? Explicamos tudo neste artigo.
 

A grande maioria das câmaras do país – cerca de 84% - decidiu aderir ao IMI familiar em 2022, uma iniciativa que dá descontos no imposto consoante o número de filhos do agregado. Desta vez, houve mesmo 13 novos municípios a aderir à iniciativa, como é o caso de Évora, Estremoz, Manteigas, Moita, Setúbal ou Caminha, escreve o Jornal de Negócios. Mas também houve desistências por parte de sete câmaras municipais. São elas: Paredes, Mação, Alenquer, Lagos, Sardoal, Murça e Armamar. Contas feitas, há ainda 50 municípios que não abraçaram a iniciativa em 2022.
 

IMI familiar por concelho
Foto de Tatiana Syrikova en Pexels

O que é o IMI Familiar?

Trata-se de um desconto fixo no valor do IMI, que varia em função do número de filhos:

  • 20 euros, para agregados familiares com um filho;
  • 40 euros, para agregados familiares com dois filhos;
  • 70 euros, para agregados familiares com três ou mais filhos.


A sua aplicação depende da adesão por parte dos municípios, que devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a sua intenção em aplicar a medida até 31 de dezembro de cada ano. E atenção que os municípios podem decidir atribuir o IMI familiar apenas a partir de um determinado número de filhos, explica o Montepio.
 

A quem se destina o IMI familiar?

Para beneficiar do IMI familiar é necessário ser proprietário de um imóvel para habitação própria permanente e ter filhos com menos de 25 anos de idade e sem rendimentos.
 

Como é aplicado o desconto ao imposto?

O proprietário não tem de fazer nada. O desconto no valor do IMI é aplicado automaticamente pela AT com base nas informações de que dispõe. E note-se que o Fisco conta o número de filhos que integram o agregado famíliar no último dia do ano anterior àquele a que respeita o imposto. Ou seja, para apurar o valor a pagar do IMI de 2021, que só vai ser cobrado em 2022, são considerados os filhos até 31 de dezembro de 2021.
 

  1. IMI familiar dá descontos às famílias
    Foto de Andrea Piacquadio en Pexels


Como consultar o IMI familiar por concelho?

Para saberes se o teu município aderiu ao IMI familiar, podes consultar o Portal das Finanças, seguindo estes passos:

  1. No site das Finanças pesquisa por “Taxas do Município”;
  2. Depois, escolhe a opção “Consultar Taxas do Município”;
  3.  Nesta página, basta escolher o ano e o distrito onde se localiza o imóvel e clicar em “continuar”;
  4. Em seguida, vai surgir uma lista com todos os municípios inseridos no distrito em questão e informações sobre a taxa de IMI aplicada em prédios urbanos e rústicos. Clica no botão que diz “+ Info” referente ao teu concelho na coluna “Dedução fixa por agregado”;
  5. Aqui ficarás a saber se o teu concelho aderiu ao IMI familiar e em que moldes.
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